REPRODUÇÃO E USO DE OBRAS

A reprodução e utilização de obras e documentos do acervo MIS é pautada pela Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e aplica-se à solicitação de reprodução e de utilização de itens das seguintes tipologias do acervo museológico: fotografia, vídeo, áudio e iconográfico; de documentos do acervo arquivístico (arquivo histórico) e de obras raras do acervo bibliográfico. Verifique os procedimentos de empréstimo para solicitar a reprodução e a utilização de filmes em película cinematográfica.

As solicitações deverão ser realizadas por Pessoa Jurídica. Abrem-se exceções quando o solicitante é o autor ou o titular dos direitos autorais da obra, ou ainda, um participante do projeto de pesquisa que gerou o documento, nesses casos a reprodução poderá ser realizada por Pessoa Física.

Reproduções com finalidade estritamente acadêmica ou educacional poderão ser realizadas por Pessoa Física, desde que observado o envio dos documentos descritos abaixo.

A reprodução será autorizada seguindo os critérios: estado de conservação do item solicitado, apresentação da documentação requerida, idoneidade da instituição solicitante, uso não comercial da reprodução.

Pequenos trechos de livros, revistas ou catálogos, não pertencentes à coleção de obras raras, poderão ser fotografados com a condição da assinatura de um Termo de compromisso.

É proibida a cópia integral de qualquer publicação.

DOCUMENTOS REQUERIDOS

• [1] Solicitação para reprodução e uso de obras e documentos do Acervo MIS. Tal solicitação deverá ser encaminhada ao CEMIS (Centro de Memória e Informação do MIS) em carta em papel timbrado e assinada. Nessa solicitação o solicitante fará uma breve apresentação do projeto, descreverá o material que gostaria de reproduzir, bem como garantirá a divulgação dos créditos da seguinte forma: “Acervo do Museu da Imagem e do Som de São Paulo”.


• [2] Autorização para reprodução e uso. A instituição solicitante deverá providenciar a autorização para a reprodução, bem como para o uso do material reproduzido, junto ao titular dos direitos autorais ou de imagem e som da voz. Uma cópia simples da autorização deverá ser enviada ao CEMIS.


• • 2.1 Excepcionalmente, na impossibilidade de localizar os detentores de direitos autorais ou de imagem e som da voz, o solicitante poderá incluir tal justificativa na solicitação descrita no item 1.


• [3] Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante da instituição solicitante.


• [4] Declaração da instituição de ensino. Para as reproduções com finalidade estritamente acadêmica o solicitante deverá apresentar uma carta de sua instituição de ensino, assinada e em papel timbrado. Nessa carta a instituição apresentará o estudante ou docente e relatará o uso que se fará da reprodução.


• [5] Termo de responsabilidade. No momento do envio ou retirada dos arquivos digitais, o solicitante assinará um Termo de responsabilidade, onde dará a garantia que esses arquivos não terão outros usos além dos declarados.